Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.629, de 22 de Dezembro de 1954
EMENTA: Concede reconhecimento ao curso que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1954, Página 3425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 519 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada