Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.608, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Camilo de Miranda, a pesquisar minério de manganês e associados no Municipio de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1955, Página 801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 519 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada