Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.579, de 8 de Dezembro de 1954
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 35.524, de 19 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1954, Página 19723 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 263 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada