Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.575, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1954

EMENTA: Revoga o art. 2º do Decreto n° 20.874, de 28 de março de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1954, Página 19616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 259 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EX-COMBATENTES - Cancelamento de notas dos assentamentos de pessoais.