O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Clube do Piauí Limitada, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma Constituição,

 DECRETA:

     Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio Clube do Piauí Limitada, nos têrmos dos artigos 11, do Decreto nº 24.655, de 11 de Julho de 1934, e 16, parágrafo 1º, do Decreto número 21.111, de 1 de março de 1982, para estabelecer na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas médias destinada a executar o serviço de radiodifusão.

     Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO.
Lucas Lopes.