Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.551, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Faria Braga a lavrar feldspato no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1954, Página 19467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 250 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa