Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.543, de 3 de Dezembro de 1954
EMENTA: Autoriza a Sociedade Anônima Moinho Santista Indústrias Gerais a instalar uma usina termelétrica em São Paulo, para uso exclusivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1954, Página 19466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 246 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada