Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.484, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954
EMENTA: Concede à sociedade "G. Martins &Cia. Ltda.", autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1954, Página 18857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 180 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada