Legislação Informatizada - DECRETO Nº 36.480, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 36.480, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954
Torna público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático, conforme a comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 8 de outubro de 1954, apensa, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOãO CAFé FILHO
Raul Fernandes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1954, Página 18681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 178 Vol. 8 (Publicação Original)