Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.463, de 11 de Novembro de 1954
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção do trecho Rio Pelotas Rio Negro-Barra do Jacaré, a cargo do 3º Batalhão rodoviário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1954, Página 18625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 162 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada