Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954

EMENTA: Torna púbico que os Governos do Uruguai, do Panamá e do Japão depositarem os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa à revisão dos artigos finais adotada a 9 de outubro de 1946 pela Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1954, Página 17596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo se encontra no D.O, de 30-10-54, pág. 17596.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERENCIA INTERNACIOAL DO TRABALHO