Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.397, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954
EMENTA: Torna público que os Governos do Uruguai, da Birmânia e do Egito depositaram os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa a Férias anuais remuneradas. (Convenção n° 52)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1954, Página 17596 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo se encontra no D.O, de 30-10-1954, página 17596.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO