Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954

EMENTA: Torna público que os Governos do Uruguai e do Egito depositaram os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1954, Página 17595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 133 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO