Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.376, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954

EMENTA: Torna público o depósito, por parte do Governo do Equador, do Instrumento de ratificação da Convenção Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1954, Página 17283 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 70 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo se encontra, na página 17283, D.O de 23-10-1954.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa