Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.364, de 21 de Outubro de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Januária, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1954, Página 17282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 66 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada