Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.330, DE 15 DE OUTUBRO DE 1954

EMENTA: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, pelo Equador, da Convenção sobre a Regulamentação do Tráfego Automotor Interamericano, firmada em Washington, a 15 de dezembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1954, Página 16954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 46 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa