Legislação Informatizada - DECRETO Nº 36.329, DE 15 DE OUTUBRO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 36.329, DE 15 DE OUTUBRO DE 1954
Torna público que a República da Coreia aderiu à Convenção Internacional sobre Linhas de Limite de Carga, firmada em Londres, a 5 de julho de 1930.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna público que o Govêrno da Coréia fez entrega ao Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a 11 de junho de 1954, de uma nota, pela qual aderiu à Convenção Internacional sôbre Linhas de Limite de Cargas firmada em Londres, a 5 de julho de 1930, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao Govêrno brasileiro, em 21 de setembro de 1954, apensa, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Raul Fernandes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1954, Página 17090 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 46 Vol. 8 (Publicação Original)