Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.329, DE 15 DE OUTUBRO DE 1954

EMENTA: Torna público que a República da Coreia aderiu à Convenção Internacional sobre Linhas de Limite de Carga, firmada em Londres, a 5 de julho de 1930.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1954, Página 17090 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 46 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa