Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.287, de 2 de Outubro de 1954
EMENTA: Revoga o Decreto n° 29.783, de 19 de julho de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1954, Página 16289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada