Legislação Informatizada - Decreto nº 36.243, de 27 de Setembro de 1954 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 36.243, de 27 de Setembro de 1954

Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, a fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

(Publicado no D.O.U Seção I - de 29 de outubro de 1954)

RETIFICAÇÃO

Onde se lê: Artigo único, Ficam zollim Wajnbergier e...

Leia-se:

Artigo único, Ficam Szum Wajnbergier e.....

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/1954

Publicação: