Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.220, de 23 de Setembro de 1954
EMENTA: Aprova o Regimento da Colônia Penal Cândido Mendes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1954, Página 16105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 361 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 29/09/1954, p. 15112
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada