Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.214, de 21 de Setembro de 1954
EMENTA: Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, do Estado de São Paulo, autorização de estudos para aproveitamento do Rio Tietê.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1954, Página 15985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 360 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada