Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.188, de 17 de Setembro de 1954
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 30.333, de 21 de dezembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1954, Página 15729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 341 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada