Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954
EMENTA: Torna público dos Instrumentos de ratificação pelo México da convenção internacional sobre a concessão de direitos civis da mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1954, Página 15777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 338 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1954, Página 16777 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa