Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.183, de 16 de Setembro de 1954
EMENTA: Declara extinta a concessão de que era titular a Companhia Riograndense de Usinas Elétricas e autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a incumbir-se dos serviços de produção e distribuição de energia elétrica no Município de Cachoeira do Sul, incorporando-os ao conjunto de concessões e autorizações outorgada pelo Decreto n° 19.896, de 29 de outubro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1954, Página 15938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 337 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada