Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.174, de 14 de Setembro de 1954
EMENTA: Da nova redação ao art. 298 e seu § 1º e ao inciso n° 1 do art. 299 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.031, de 26 de julho de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1954, Página 15524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada