Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.172, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lidio Lunardi a pesquisar água mineral no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1954, Página 15524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada