Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.155, DE 13 DE SETEMBRO DE 1954

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Brasil e a Repartição Sanitária Panamericana para o funcionamento do Escritório Regional da Repartição no Rio de Janeiro, assinado nessa cidade, a 27 de agosto de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1954, Página 15426 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 325 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 15/09/1954, p. 15427

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa