Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 36.151, de 10 de Setembro de 1954

EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 7º e 33 do Decreto n° 35.312, de 2 de abril de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1954, Página 15259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 324 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada