Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.048, DE 12 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Israel Klabin a pesquisar carvão mineral no município de Tibagi, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1954, Página 14187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 274 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada