Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.013, de 11 de Agosto de 1954
EMENTA: Outorga concessão a Empresa de Transportes Aeroviários Brasil S.A. para instalar um transmissor modelo ABSA-9 com 1,2 Kw de potência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1954, Página 15121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 262 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada