Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.995, DE 6 DE AGOSTO DE 1954
EMENTA: Torna público que o Conselho federal Suiço aderiu a Convenção Internacional sobre Linhas de Limites de Crga, firmado em Londres a 5 de junho de 1930.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1954, Página 13921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 256 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa