Legislação Informatizada - DECRETO Nº 35.992, DE 6 DE AGOSTO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 35.992, DE 6 DE AGOSTO DE 1954
Torna público que o governo dos Estados Unidos da América denuciou a Convenção sobre Uniformidade de Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias, assinada em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL,
Torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América fez entrega, a 24 de maio de 1954, ao Govêrno do Chile de uma nota pela qual denunciou a Convenção sôbre Uniformidade de Nomemclatura para a Classificação de Mercadorias, firmada em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Chile ao Govêrno brasileiro, em 1º de julho de 1954, apensa por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, 6 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETúLIO VARGAS
Vicente Ráo
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1954, Página 13917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 255 Vol. 6 (Publicação Original)