Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.992, DE 6 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Torna público que o governo dos Estados Unidos da América denuciou a Convenção sobre Uniformidade de Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias, assinada em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1954, Página 13917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 255 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 11/08/1954, p. 13917

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa