O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Artigo único. É concedida a Sociedade Industrial de Minérios "Bentonita do Brasil" Ltda., constituída por instrumento particular de 9 de fevereiro de 1954. alterado pelo de 25 de junho de 1954, com sede na capital de São Paulo, autorização para funcionar como empresa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolônio Sales.