Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.911, DE 27 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Especifica as funções, nos Ministérios Militares, considerados de caráter permanente no exterior, para os efeitos do disposto no art. 4º do Decreto n° 33.642, de 24 de agosto de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1954, Página 13052 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 160 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa