Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.892, de 22 de Julho de 1954
EMENTA: Outorga a Cia. Luzense de Eletricidade S.A. concessão para distribuir energia elétrica no município de Luz e no Distrito de Moema, município de Bom Despacho, Minas Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1954, Página 14441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada