Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.882, DE 22 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.836.450,00 destinado a indenizar o Estado de Goiás pelo valor dos imóveis atingidos pelo traçado da Estrada de Ferro de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1954, Página 12915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1954 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária