Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.784, de 8 de Julho de 1954
EMENTA: Declara a utilidade pública da desapropriação dos imóveis que menciona, necessários a instalações industriais a cargo da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1954, Página 11978 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada