Legislação Informatizada - DECRETO Nº 35.698, DE 23 DE JUNHO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 35.698, DE 23 DE JUNHO DE 1954
Torna público que os Governos de dezenova paises denunciáram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna público que os Governos da Bélgica, do Canada, da Dinamarca, da França, Slandia, da Itália, do Japão, dos países baixo, as nova Zelândia, da Noruega, de Portugal.da União Sul-Africana, da Suécia dos Estados Unidos da América, da Iuguslávia, da República da Irlanda, do Vietnã das Filipinas e da Finlândia fizeram entrega ao Govêrno do reino unido da Grã-Bretanha de notar pelas quais denunciaram a convenção internacional para a salva-guarda da vida humana no mar firmado em Londres, em 31 de março de 1929, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha ao governo brasileiro 22 de dezembro de 1953, apensar por cópia, ao presente decreto.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Vicente Ráo
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1954, Página 11249 (Publicação Original)