Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.698, DE 23 DE JUNHO DE 1954

EMENTA: Torna público que os Governos de dezenova paises denunciáram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1954, Página 11249 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 25/06/1954, p. 11249

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa