Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.685, de 18 de Junho de 1954
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Pompeu, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira de Tróia, existente no Rio Lambari, Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1954, Página 11641 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada