Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.611, de 3 de Junho de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1954, Página 10217 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada