Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.575, DE 27 DE MAIO DE 1954
EMENTA: Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1954, Página 9771 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa