Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.574, de 27 de Maio de 1954

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto número 35.481, de 6 de maio de 1954..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1954, Página 9662 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):