Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.569, de 26 de Maio de 1954

EMENTA: Renova o Decreto nº 30.466, de 28 de janeiro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1954, Página 9771 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada