Decreto nº 35.536, de 20 de Maio de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras situadas no município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, destinadas à proteção dos mananciais, às obras de açudagem e captação e à construção da nova adutora Xerém-Juramento.