Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.489, de 12 de Maio de 1954
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Surubim concessão para distribuir energia elétrica na sede do município de Surubim, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1954, Página 9257 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1954, Página 10041 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada