Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.477, de 6 de Maio de 1954
EMENTA: Outorga concessão à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. para instalar um transmissor de 0,3 Kw de potência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1954, Página 12113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 415 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada