O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Artigo único. É concedida à Litos Materiais de Construção Ltda., sociedade constituída por instrumento particular arquivado sob nº 163.517, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma Sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamente em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS 
João Cleofas